Câmara Municipal aprova projetos relevantes em reunião extraordinária
A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul, realizou nesta quarta-feira dia 18 de julho, reuniões extraordinárias onde foram discutidos e aprovados projetos de lei de extrema relevância para o município e sua população.
Devido a pedido de urgência feito pelo Poder Executivo, o Presidente da Câmara Municipal Vereador Ademir de Oliveira convocou os vereadores e na oportunidade foram aprovados por unanimidade dois projetos de lei, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.
Suspendendo a cobrança do IPTU no ano de 2018 pela Lei Complementar 75/2017 foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 005/2018 que altera o artigo 42 da Lei Complementar nº 75/2017 e para receber recursos financeiros destinados a conservação e manutenção do meio ambiente foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA.