Vereador Joaquim propões isenção de imposto para deficientes e idosos

Pensando no bem estar e na qualidade de vida das pessoas idosas ou com necessidades especiais, sobretudo as suas famílias e cuidadores, o vereador Joaquim Vieira (PSDB) de Novo Horizonte do Sul, apresentou Projeto de Lei a prefeitura que determina a criação do “IPTU Isento”, para pessoas com deficiência e idosos proprietários de um único imóvel no município.

De acordo com o vereador Joaquim Vieira, as dificuldade do dia-a-dia enfrentadas por pessoas com deficiência são evidentes para todos, pois é sempre bastante divulgada a questão da acessibilidade, mas é preciso dar uma atenção para toda a família desse indivíduo.

“Temos o conhecimento do impacto nas famílias que ajudam a cuidar de uma pessoa com alguma deficiência física ou motora, ou mesmo dificuldades pela idade avançada, por isso encaminhei as comissões das Câmara, esse projeto para que não seja cobrado o IPTU das residências com pessoas que tenham algum tipo de deficiência e de idosos em nosso município”, disse o vereador.

Sendo o IPTU um imposto de competência municipal, suas alíquotas, incentivos, anistias, benefícios, bem como suas respectivas isenções respeitarão o trâmite legislativo da Câmara Municipal, admitindo-se aprovação da lei específica que atenda à destinação social da propriedade.

Assim, não restam dúvidas da importância da presente proposta que reconhece a dificuldade financeira das pessoas que, deficientes ou com idade acima de 65 anos, recebam mensalmente o valor de apenas um salário mínimo destinado ao pagamento de despesas suas e de seus familiares.

Deve o poder público, nestes casos, atentar para o caráter da pessoalidade dos impostos, identificando a real ausência de capacidade econômica do contribuinte, o qual já tem prejudicada uma remuneração digna para manutenção de sua subsistência e de seu pequeno grupo familiar.